Divulgação sobre o mecanismo comercial e de fixação de preços

1. Objetivo e visão geral

A CoinJar Europe Limited (“CoinJar Europe”, “CoinJar”, “CJEU”, “CEL”, “nós”, “nosso/a” ou “Sociedade”) é uma sociedade constituída na Irlanda em 2022, com sede em Dublin. A Sociedade disponibiliza soluções seguras e conformes para a negociação de criptoativos em todo o Espaço Económico Europeu (“EEE”).

Disponibilizamos aos nossos clientes dois produtos interligados — CoinJar Custody/Wallet e CoinJar App — aos quais se acede principalmente através de aplicações móveis iOS e Android. Através destes produtos, os clientes podem comprar, vender, enviar e receber criptoativos suportados, realizando transações diretamente connosco. Atualmente, a CoinJar impede os seus clientes de transferirem EMT (stablecoins) para fora da plataforma.

A CoinJar Europe está autorizada a prestar os seguintes serviços de criptoativos, conforme definidos no artigo 3.º, n.º 1, ponto 6, do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCAR):

a) Prestação de serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientes;

c) Troca de criptoativos por fundos;

d) Troca de criptoativos por outros criptoativos;

j) Prestação de serviços de transferência de criptoativos em nome de clientes.

2. Declaração de divulgação

A presente Divulgação sobre preços (a “Divulgação”) descreve as práticas comerciais, a metodologia de fixação de preços e as medidas de proteção dos clientes aplicáveis aos serviços relacionados com criptoativos. A Divulgação assegura a transparência, a equidade, a competitividade e a conformidade regulamentar, em consonância com o MiCAR, o Código de Proteção do Consumidor de 2012 (“CPC”) e as expectativas do Banco Central da Irlanda (“CBI”).

A presente Divulgação aplica-se a todos os serviços de troca e custódia de criptoativos destinados a consumidores que a CoinJar presta a clientes estabelecidos no EEE. Inclui:

Troca de moeda fiduciária por criptoativos
Troca de criptoativos por moeda fiduciária
Troca de criptoativos por criptoativos
Serviços de custódia (prestados gratuitamente)

3. Tipos de clientes e elegibilidade

A CoinJar Europe presta serviços a uma vasta gama de clientes, incluindo:

Pessoas singulares (investidores não profissionais e profissionais)
Pessoas coletivas e clientes institucionais

São aplicados critérios não discriminatórios para garantir um acesso equitativo. A CoinJar pode impor limites ou restrições a determinados tipos de clientes para cumprir requisitos regulamentares. Quaisquer restrições deste tipo serão publicadas no site da CoinJar.

Adesão de clientes e Termos de Serviço

Os potenciais clientes têm de:

Concluir o processo de adesão/KYC da CoinJar Europe
Ser aprovados nas verificações de diligência devida (e avaliações de monitorização contínua), que podem variar consoante o tipo de cliente ou o perfil de risco
Aceitar os Termos de Serviço da CoinJar Europe e os aditamentos relevantes
Cumprir os Termos de Serviço da CoinJar Europe e a presente Divulgação

Os clientes não podem adotar condutas que:

Violem o MiCAR ou outra legislação aplicável
Violem os Termos de Serviço ou os acordos da CoinJar
Ameacem a equidade, a reputação ou a integridade operacional
Contrariem a presente Divulgação

A CoinJar Europe pode restringir o acesso à conta ou suspender os serviços por motivos que incluem:

Preocupações de segurança ou suspeitas de atividade maliciosa
Levantamentos para carteiras associadas a fraude ou atividades ilegais
Reversão de transações recentes por bancos ou emitentes de cartões
Informações de identidade ou contacto incorretas ou desatualizadas
Falta de resposta a pedidos regulamentares
Clientes não elegíveis ao abrigo dos requisitos regulamentares

Disponibilidade do serviço

A plataforma da CoinJar Europe foi concebida para funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de indisponibilidade programados ou não programados. A plataforma pode ser suspensa para preservar a integridade do mercado, nomeadamente devido a:

Interrupções do sistema, erros de software ou problemas nas bases de dados
Condições de mercado desordenadas ou volatilidade excessiva
Problemas de rede, alojamento ou infraestrutura na nuvem
Eventos adversos no mercado ou on-chain
Restrições regulamentares ou de supervisão

4. Componentes dos preços

Componente	Descrição
Taxas de rede	As taxas de blockchain cobradas por terceiros são suportadas pela CoinJar e repercutidas nos clientes.
Spread	Diferença entre os preços de compra e venda, determinada por dados de mercado em tempo real.
Comissões de serviço	Encargos fixos/variáveis baseados no método de pagamento ou na utilização da plataforma.

Estrutura geral de preços:

Elemento	Descrição
Preço base do criptoativo	Derivado de uma combinação de dados de mercado.
Comissão fixa	Normalmente, 1%. As compras pontuais com cartão, Apple Pay ou Google Pay têm uma comissão de 2%. As compras recorrentes pagas com cartão têm uma comissão de 1%.
Spread variável*	Entre 25 pb e 60 pb, consoante a execução seja interna ou externa.
Taxas de rede	As taxas dinâmicas variam consoante a criptomoeda e o congestionamento da rede.

*Para mais informações sobre o cálculo do spread variável, consulte o Anexo 1 do presente documento.

Spreads baseados no cenário:

Cenário	Spread adicional (pb)
Inventário interno suficiente	25 - 50
Criptoativos obtidos junto de um fornecedor de liquidez externo após a transação	40 - 60

5. Publicação e metodologia dos preços

A CoinJar Europe publica os preços dos criptoativos que disponibiliza para troca. Podemos também publicar limites à quantidade de um criptoativo que pode ser trocada num dado momento.

A CoinJar Europe reserva-se o direito de reter, retirar ou suspender os preços publicados, ou de suspender a troca de criptoativos específicos ou de todos os criptoativos, sem aviso prévio. Tal pode ocorrer devido a:

Volatilidade significativa do mercado
Erros técnicos ou humanos na publicação dos preços
Decisões discricionárias da CoinJar Europe por motivos operacionais ou de gestão de risco

Execução e caráter definitivo das transações

Em cada transação, é apresentada ao cliente uma cotação firme baseada nos preços publicados ou obtida através da nossa metodologia.
Os clientes dispõem de uma oportunidade razoável para analisar e aceitar a cotação.
Após a aceitação, o preço é definitivo e a CoinJar Europe executa a transação apenas ao preço acordado.
Os preços firmes podem variar ao longo do tempo, por exemplo, em função da dimensão da transação ou das condições de mercado, mas todas as transações executadas são concluídas ao preço acordado.

Metodologia de fixação de preços

A CoinJar Europe determina os preços dos criptoativos através de uma metodologia abrangente concebida para assegurar:

Exatidão e equidade
Alinhamento com as condições de mercado vigentes

Coerência com o modelo de negociação por conta própria da CoinJar Europe

A CoinJar Europe (CJEU) atua exclusivamente como operador por conta própria em todas as transações de criptoativos. Isto significa que a CJEU define os seus próprios preços, utiliza capital próprio e gere internamente todos os riscos de mercado associados. A CJEU não atua como agente, não realiza transações back-to-back nem negociações por conta própria sem risco e não encaminha diretamente as transações para terceiros. Todas as posições e todos os riscos são internalizados no balanço da CJEU.

A CoinJar utiliza um motor interno de fixação de preços (“PriceHub”), baseado num modelo de pedido de cotação (RFQ), através da nossa aplicação móvel e plataforma Web. Trata-se de uma funcionalidade automática (através da aplicação e do site), sem intervenção manual e não discriminatória. A metodologia de fixação de preços é a seguinte:

Fonte principal de preços: Os preços são obtidos através do motor de fixação de preços proprietário da CoinJar, que agrega dados de várias fontes em tempo real e tem em conta outros fatores, como a procura e a oferta internas dos nossos clientes, refletindo a nossa própria liquidez, a atividade dos utilizadores e o fluxo de ordens. Podem também ser aplicadas comissões adicionais, consoante o método de processamento de pagamentos selecionado pelo cliente, como comissões associadas a pagamentos com cartão.
Cotação final para o cliente: É apresentada ao cliente uma cotação firme, válida durante um determinado período (por exemplo, 30 segundos), no qual pode aceitar ou rejeitar o preço. Após a aceitação, a transação é executada à taxa cotada, utilizando a liquidez própria da CoinJar.
Troca de criptoativos por criptoativos: Nas transações entre criptoativos, o preço é igualmente obtido a partir dos valores agregados de ambos os ativos em moeda fiduciária, sendo aplicado um spread adicional para ter em conta o risco de volatilidade de ambos.

O motor de fixação de preços da CoinJar incorpora dinamicamente dados de mercado em tempo real e ajusta os preços e spreads com base nos seguintes fatores:

Volume e profundidade do mercado: Um volume de negociação mais baixo ou livros de ordens com pouca profundidade para um determinado par de ativos resultam em spreads mais amplos ou numa disponibilidade limitada, uma vez que aumenta o custo de reposição da liquidez própria.
Desvio de execução do fornecedor de liquidez: Quando as cotações dos fornecedores de liquidez externos são voláteis ou aumenta o desvio de execução, o sistema da CoinJar incorpora esse fator na margem de segurança do preço para garantir a integridade da cotação.
Classificação dos ativos: Os pares com elevados volumes de negociação beneficiam de spreads mais reduzidos e custos de transação mais baixos, assegurando preços competitivos. Em contrapartida, os ativos com menor liquidez podem ter spreads mais amplos devido ao maior risco de execução.

6. Proteção dos clientes e equidade

Não existe diferenciação discriminatória de preços através da aplicação ou do site com base na localização geográfica ou no perfil do cliente.
A dimensão da transação e as condições de mercado refletem-se de forma transparente nos preços.
As reclamações relacionadas com preços são tratadas de acordo com a nossa Política de Tratamento de Reclamações. Os clientes podem contactar support@coinjar.com. Todos os litígios serão geridos de forma transparente e eficiente.

7. Execução de cotações e controlos de risco

As cotações incluem o sentido (compra/venda), o preço, a dimensão máxima e o prazo de validade.
Uma tolerância simétrica ao desvio de execução garante que as cotações são canceladas se o mercado variar >3% durante o período de validade da cotação.
Através da nossa aplicação e do nosso site, todos os clientes recebem preços idênticos para o mesmo criptoativo e a mesma quantidade, garantindo a equidade.

Quando realiza uma transação com a CoinJar Europe, o preço apresentado inclui todas as comissões e é válido durante 30 segundos. Após a aceitação, a transação é registada de imediato e os criptoativos são obtidos a partir do inventário da CoinJar ou de fornecedores de liquidez terceiros. Os ativos podem ficar temporariamente sujeitos a restrições até à liquidação integral; receberá uma notificação por email.

Risco de mercado adverso ou de obtenção de ativos: Em circunstâncias raras, se a CoinJar não conseguir obter os criptoativos solicitados a partir do seu inventário ou junto de um fornecedor de liquidez, a transação pode ser adiada, executada parcialmente ou cancelada. A CoinJar notificá-lo-á sem demora e devolverá quaisquer fundos associados, quando aplicável.

A volatilidade significativa do mercado, problemas de rede ou eventos on-chain também podem afetar a execução ou a liquidação. Ao negociar, reconhece e aceita estes riscos.

8. Preços com desconto

Quando a CoinJar disponibilizar preços com desconto, estes acordos ficam limitados a clientes com património líquido elevado que coloquem ordens de dimensão substancial que, de outro modo, não possam ser executadas através da aplicação ou do site (PriceHub). Todos os descontos têm de ser aplicados de forma não discriminatória e transparente, em conformidade com os princípios de conduta justa, honesta e profissional do MiCAR.

Iniciação: Qualquer proposta de concessão de preços com desconto tem de ser formalmente iniciada com uma justificação documentada, incluindo a dimensão da ordem que a qualifica como substancial, a justificação do desconto e o benefício comercial ou estratégico previsto.
Documentação: Todas as propostas de desconto têm de ser apresentadas através do Formulário de Pedido de Desconto de Preço aprovado e registadas no Registo de Exceções de Preços, de modo a garantir um registo totalmente auditável.
Análise e aprovação: Cada pedido tem de ser analisado e aprovado pelas partes internas relevantes, em conformidade com o quadro de delegação de poderes da CoinJar, garantindo a coerência com as políticas de preços, a classificação dos clientes e as obrigações regulamentares, bem como confirmando que os descontos são aplicados de forma justa e sem preferências injustificadas.

9. Monitorização e revisão

A Divulgação será revista pelo menos uma vez por ano.

10. Requisitos de conservação de registos

A CoinJar mantém registos completos, exatos e atualizados para demonstrar o cumprimento dos requisitos da presente Divulgação. A conservação de registos promove a responsabilização, a rastreabilidade, a comunicação de informações regulamentares e a preparação para auditorias. Para mais informações, consulte a Divulgação da CoinJar sobre Gestão de Registos e Conservação de Dados.

Anexo 1: Mecanismo de preços e determinação do spread

1. Modelo de negociação por conta própria

2. Preço de referência: índice ponderado pela liquidez

A CJEU determina o preço de referência de cada criptoativo suportado através de um índice proprietário ponderado pela liquidez. Este índice agrega os preços em tempo real de várias bolsas centralizadas públicas, ponderando cada fonte de acordo com a respetiva liquidez disponível. Esta metodologia garante que o preço de referência representa de forma robusta e justa o valor de mercado vigente num dado momento. As fontes e a metodologia de cálculo deste índice são documentadas e revistas regularmente.

3. Fatores determinantes do spread variável

O spread aplicado ao preço do índice é determinado por um processo sistemático, baseado em regras e coerente com o modelo de negociação por conta própria. Os principais fatores que influenciam o spread são:

Posição de inventário: O objetivo da CJEU é gerir o seu risco de mercado e os níveis de inventário. Se a CJEU pretender aumentar o seu inventário (ou seja, comprar), pode oferecer um preço de compra mais atrativo (mais elevado) para incentivar as vendas dos clientes. Em contrapartida, se a CJEU pretender reduzir o seu inventário (ou seja, vender), pode oferecer um preço de venda mais competitivo (mais baixo) para incentivar as compras dos clientes. Esta dinâmica é coerente com a atuação de operadores por conta própria, que têm de gerir ativamente o seu próprio risco de mercado.
Liquidez do mercado: Uma menor liquidez, como livros de ordens com menos profundidade ou maior volatilidade, resulta num spread mais amplo para compensar o maior risco de execução e de mercado.
Prémio de volatilidade: O spread inclui um prémio determinístico baseado na volatilidade recente dos preços e no custo de manutenção de um preço firme durante o período de validade da cotação de 30 segundos. Uma maior volatilidade resulta num prémio mais elevado.
Dimensão da transação: As ordens de maior dimensão podem receber cotações com um spread mais amplo, refletindo o risco acrescido e o potencial impacto no mercado da execução de transações maiores.

4. Estrutura e execução das cotações

Cada cotação disponibilizada através da aplicação e do site pode ser executada ao preço especificado, é válida durante 30 segundos e inclui o sentido (compra/venda), o preço, a dimensão máxima e o prazo de validade. Todos os clientes recebem o mesmo preço para o mesmo criptoativo e a mesma quantidade máxima, garantindo um tratamento justo e não discriminatório.
Tolerância simétrica ao desvio de execução: Para proteger tanto os clientes como a CJEU de movimentos inesperados do mercado, todas as cotações disponibilizadas através da aplicação e do site estão sujeitas a uma tolerância simétrica ao desvio de execução. Se, durante o período de validade de 30 segundos, o preço de mercado (medido pelo índice ponderado pela liquidez) variar mais de 3% em qualquer direção relativamente ao preço cotado, a cotação é automaticamente cancelada pelo sistema. Este processo é totalmente não discricionário. A CJEU não pode, em circunstância alguma, substituir ou aplicar seletivamente esta regra. Os cancelamentos são aplicados de forma automática e uniforme, independentemente de o movimento do mercado ser favorável ou desfavorável para qualquer uma das partes. Desta forma, nenhuma das partes é prejudicada pela execução de transações a preços que já não representam as condições de mercado vigentes.

5. Transparência e equidade dos preços

A CJEU está empenhada em assegurar total transparência e equidade na fixação dos preços:

Todos os clientes recebem a mesma cotação para o mesmo criptoativo e a mesma quantidade máxima, sem ajustes específicos por cliente.
A CJEU publica uma lista das transações recentes realizadas com outros clientes da CJEU, permitindo a todos os clientes verificar a equidade e a coerência dos preços.

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