Política de Privacidade

Em vigor desde 7 de agosto de 2026

Âmbito da Política de Privacidade

A CoinJar Europe Limited (“CoinJar”) respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus Dados Pessoais e em ser transparente quanto à forma como os recolhe, utiliza e partilha. Esta Política de Privacidade aplica-se a este site ou a qualquer site que inclua uma ligação ou referência à presente Política (em conjunto, o “Site”) e descreve a forma como tratamos os Dados Pessoais (conforme definidos abaixo), bem como as opções ao seu dispor relativamente à respetiva recolha, utilização e acesso e à forma de os atualizar e corrigir.

Resumo das práticas de privacidade da CoinJar

Dados Pessoais que recolhemos

Recolhemos dados, incluindo Dados Pessoais que fornece no nosso Site e durante a respetiva utilização.

A CoinJar procura manter os Dados Pessoais que detém exatos e atualizados. Certifique-se de que os Dados Pessoais que nos comunica são exatos e estão atualizados.

Se não fornecer determinados Dados Pessoais quando lhe forem solicitados, poderemos não conseguir executar o contrato celebrado consigo (por exemplo, fornecer-lhe um produto ou serviço) ou poderemos ficar impedidos de cumprir as nossas obrigações legais.

Cada visitante do Site poderá ser identificado através de cookies ou tecnologias semelhantes (consulte o nosso Aviso de Cookies), bem como por um endereço IP durante a visita. Tenha em atenção que os endereços IP são recolhidos automaticamente quando visita o Site.

Dados Pessoais que recolhemos de outras fontes

Nós e os terceiros que contratamos poderemos combinar os dados que recolhemos sobre si ao longo do tempo e através do nosso Site com dados obtidos de outras fontes. Isto ajuda-nos a melhorar a exatidão e a integridade geral dos dados e permite-nos adaptar melhor as nossas interações consigo (consulte o nosso Aviso de Cookies).

Como utilizamos os seus Dados Pessoais

Apenas recolhemos, utilizamos e conservamos os seus Dados Pessoais para as Finalidades de operar a nossa atividade, disponibilizar, melhorar e personalizar o nosso Site, bem como os produtos e serviços que fornecemos, enviar comunicações de marketing e outras comunicações relacionadas com a nossa atividade e fornecer-lhe as informações, os produtos e os serviços que nos solicitar. Para conhecer outras Finalidades legítimas, consulte a tabela “Resumo” acima.

Como partilhamos os seus Dados Pessoais

Quando exigido ou permitido pela Legislação Aplicável, utilizamos ou divulgamos os seus Dados Pessoais a um número limitado de terceiros quando acreditamos, de boa-fé, que essa utilização ou divulgação é razoavelmente necessária para (i) cumprir uma obrigação legal aplicável à CoinJar, (ii) executar ou aplicar os termos de qualquer acordo de que sejamos parte ou (iii) proteger os direitos, os bens ou a segurança da CoinJar, dos clientes da CoinJar ou de terceiros.

Também poderemos partilhar os seus Dados Pessoais com outros parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores ou contratantes terceiros que atuem em nosso nome e de acordo com as nossas instruções, quer estejam localizados dentro ou fora da União Europeia (“UE”), do Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou do Reino Unido (“Reino Unido”), para as Finalidades de operar a nossa atividade, disponibilizar, melhorar e personalizar o nosso Site, bem como os nossos produtos e serviços, enviar comunicações de marketing e outras comunicações relacionadas com a nossa atividade, responder a candidaturas de emprego e, quando necessário, com o seu Consentimento.

Assim, poderemos partilhar Dados Pessoais das seguintes formas:

• No âmbito da CoinJar e com qualquer uma das nossas entidades afiliadas localizadas dentro ou fora da UE/EEE/Reino Unido, para efeitos de Tratamento ou armazenamento de Dados Pessoais relacionados com as finalidades acima referidas;
• Com parceiros comerciais, fornecedores, agentes terceiros autorizados ou contratantes da CoinJar, para disponibilizar os nossos produtos e serviços ou facilitar transações. Os exemplos incluem, entre outros: processamento de pedidos, alojamento de sites e prestação de assistência.
• No âmbito ou durante as negociações de qualquer fusão, venda de ativos da empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição, por outra empresa, da totalidade ou de parte da nossa atividade;
• Quando adequado, poderemos utilizar informações agregadas ou irreversivelmente anonimizadas que não o identifiquem e que não possam ser razoavelmente utilizadas para identificar qualquer pessoa. Quando as informações permanecerem associadas ou puderem ser associadas a um identificador único, tratá-las-emos como Dados Pessoais e aplicaremos as proteções descritas nesta Política de Privacidade.

Poderemos partilhar Dados Pessoais com os terceiros indicados abaixo:

• Prestadores de Serviços de Pagamento e Bancários: incluindo Checkout Ltd e ClearBank Europe N.V.
• Prestadores de Serviços de Combate ao Branqueamento de Capitais, Identificação e Conformidade: incluindo Jumio Corporation, ComplyAdvantage e TRUST.
• Prestadores de Serviços de Conformidade: GB Group plc e Sift Science, Inc.
• Prestadores de Serviços de Análise de Blockchain: incluindo Chainalysis Inc.
• Fornecedores de Software de Apoio ao Cliente: incluindo Zendesk, Inc.
• Plataformas de Marketing de Afiliados e Influenciadores: incluindo Impact.com, que nos ajuda a atribuir recomendações, avaliar o programa, calcular as comissões dos parceiros e prevenir fraudes ou utilizações abusivas relacionadas com recomendações.
• Aplicações de terceiros compatíveis com o Model Context Protocol ("MCP Clients"): MCP Clients autorizados por si a receber os seus Dados Pessoais (portabilidade dos dados). Consulte os detalhes abaixo.

Quando exigido ou permitido pela Legislação Aplicável, por regulamentos ou por processos judiciais, divulgaremos os seus Dados Pessoais às autoridades policiais, autoridades governamentais ou outros terceiros, localizados dentro ou fora do país onde se encontra (incluindo dentro e fora da UE/EEE/Reino Unido), desde que essa divulgação respeite o devido processo legal e seja vinculativa para a CoinJar, na medida necessária para cumprir um processo judicial ou requisitos de segurança nacional, ou para proteger os direitos, os bens ou a segurança da CoinJar, dos seus parceiros comerciais, de si próprio ou de terceiros.

Marketing de recomendações, afiliados e influenciadores

Disponibilizamos um programa de afiliados através do qual plataformas parceiras terceiras podem receber uma comissão por recomendarem clientes à CoinJar. Para administrar o programa em nosso nome, recorremos, entre outros, à plataforma de marketing de afiliados impact.com.

Quando abre uma conta depois de seguir uma ligação de afiliado de um destes parceiros, poderemos partilhar informações pseudonimizadas ou agregadas com esse parceiro para operar e avaliar o desempenho do programa. Não partilhamos com os parceiros afiliados o seu nome, os seus dados de contacto ou os detalhes das suas transações.

Temos um interesse legítimo em administrar e avaliar os nossos programas de parceiros, validar recomendações, calcular comissões com exatidão e prevenir fraudes ou utilizações abusivas. Ponderámos este interesse face aos seus interesses e limitámos as informações partilhadas ao necessário para efeitos de atribuição e cálculo de comissões.

Quando as informações sobre a sua visita ao nosso Site são recolhidas através de cookies ou tecnologias semelhantes, essa recolha é descrita no nosso Aviso de Cookies, que também explica como pode dar ou retirar o seu consentimento.

Plataforma parceira — impact.com

A impact.com trata Dados Pessoais na qualidade de nosso subcontratante e apenas em conformidade com as nossas instruções documentadas, conforme estabelecido no nosso Acordo de Proteção de Dados com a impact.com. Conservamos estes Dados Pessoais, e exigimos que a impact.com também os conserve, apenas durante o período necessário para prestar os serviços ou durante a vigência do nosso acordo com a impact.com. Após esse período, os dados são-nos devolvidos num formato facilmente utilizável e/ou eliminados, salvo se a Legislação Aplicável exigir um prazo de conservação mais longo ou se tal for necessário para instaurar, exercer ou defender ações judiciais.

A impact.com (Impact Tech, Inc.) está sediada nos Estados Unidos, onde os Dados Pessoais são armazenados pela impact.com e pelos seus subcontratantes ulteriores.

Transferência, Tratamento e armazenamento de Dados Pessoais

Poderemos transferir os seus Dados Pessoais para as nossas entidades afiliadas ou para parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores ou contratantes terceiros localizados dentro ou fora da UE/EEE/Reino Unido (incluindo na Austrália e nos Estados Unidos), para as Finalidades descritas na secção “Como partilhamos os seus Dados Pessoais” acima, incluindo para efeitos de Tratamento ou armazenamento de Dados Pessoais em nome e sob o controlo da CoinJar.

Portabilidade dos dados — CoinJar MCP Server

O CoinJar MCP Server é um serviço que lhe permite ligar a sua conta CoinJar a aplicações de terceiros compatíveis com MCP Clients, como o ChatGPT e o Claude. Quando faz perguntas ou pedidos num MCP Client, o modelo de linguagem de grande dimensão (LLM) pode obter informações relevantes da conta através do CoinJar MCP Server, como o histórico de transações, saldos, limites da conta e dados de mercado, utilizando ferramentas específicas que disponibilizamos.

Para que não subsistam dúvidas, a operação do MCP Server constitui uma forma de facilitar o exercício dos seus direitos de portabilidade dos dados ao abrigo do RGPD e não constitui uma partilha de dados por parte da CoinJar. Ao abrigo do artigo 20.º do RGPD, tem o direito de receber os Dados Pessoais que forneceu à CoinJar num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável. A CoinJar facilita o exercício deste direito através do nosso MCP Server.

• Âmbito: apenas são incluídos os dados financeiros que forneceu à CoinJar (por exemplo, histórico de transações, saldos e limites da conta), depois de prestar o respetivo consentimento. Os dados derivados ou inferidos poderão não ser incluídos.

• Formato: os dados serão transmitidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (por exemplo, CSV ou JSON).

• Segurança: a CoinJar implementará medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger a transmissão. Embora a CoinJar proteja os seus dados durante a transmissão, deve certificar-se de que qualquer MCP Client de terceiros ao qual estabeleça ligação mantém medidas de segurança adequadas e cumpre a legislação aplicável em matéria de privacidade.

• Autenticação e consentimento: apenas os titulares de contas autorizados podem iniciar a portabilidade dos dados, e o pedido tem de ser explicitamente consentido.

• Responsabilidades do destinatário: antes de dar autorização ou instruções, deve consultar as políticas de privacidade e segurança do MCP Client. Depois de os seus dados serem transmitidos, o MCP Client passa a ser um responsável pelo tratamento independente e fica responsável por tratar e proteger os seus dados ao abrigo do RGPD. A CoinJar não pode controlar nem ser responsabilizada pela forma como o MCP Client trata os seus dados.

• Revogação: pode revogar o acesso de um MCP Client a dados em tempo real a qualquer momento através das definições do cliente ou contactando o Apoio ao Cliente da CoinJar. Esta revogação não restringe os dados históricos já partilhados.

Transferências internacionais de Dados Pessoais

A CoinJar efetua transferências transfronteiriças em conformidade com a Legislação Aplicável. Quando exigido pela Legislação Aplicável, e para garantir que os seus Dados Pessoais recebem um nível de proteção adequado, a CoinJar implementa as medidas apropriadas para assegurar que os Dados Pessoais são transferidos de forma compatível com a Legislação Aplicável e no respeito pela mesma. Especificamente, baseamo-nos nas cláusulas contratuais-tipo publicadas pela Comissão Europeia e em medidas semelhantes previstas na legislação do Reino Unido quando partilhamos os seus Dados Pessoais no âmbito do grupo empresarial CoinJar e com destinatários terceiros e prestadores de serviços, incluindo a impact.com nos EUA.

Ligações para sites de terceiros

O Site poderá conter ligações para sites de terceiros operados por empresas que não estão sob o nosso controlo. As suas atividades nesses sites de terceiros serão regidas exclusivamente pelas políticas e pelos procedimentos de privacidade desses terceiros. A CoinJar não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de informação desses terceiros e recomenda que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de divulgar quaisquer informações nos seus sites.

Segurança e confidencialidade dos seus Dados Pessoais

A segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais são importantes para nós. Implementamos medidas e salvaguardas físicas, administrativas e técnicas adequadas, concebidas para proteger os seus Dados Pessoais contra perda, roubo, utilização indevida, alteração e acesso, utilização ou divulgação ilícitos ou não autorizados.

A CoinJar também recorre a medidas razoáveis para proteger os Dados Pessoais que detém, incluindo:

• Aplicação de políticas e procedimentos a todo o grupo relativamente à utilização, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais;
• Restrição do acesso aos Dados Pessoais apenas aos colaboradores e prestadores de serviços terceiros que necessitem de os conhecer e que estejam sujeitos a requisitos rigorosos de confidencialidade;
• Utilização de tecnologias para proteger os dados durante a transmissão, como a encriptação SSL para alguns dos dados que fornece através do Site, e utilização de medidas de segurança adequadas para proteger os dados que recolhemos e detemos;
• Utilização de medidas e processos razoáveis para detetar e responder a tentativas indevidas de violação dos nossos sistemas informáticos e redes.

Não é possível garantir que a Internet e quaisquer comunicações nela efetuadas sejam sempre seguras, pelo que não podemos assegurar nem garantir a segurança dos Dados Pessoais que nos fornece através desta tecnologia. Neste contexto, dispomos de procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação da segurança dos dados e notificá-lo-emos, bem como a qualquer autoridade reguladora, de uma suspeita de violação, conforme exigido por lei.

Os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais

Tem o direito de:

• Solicitar acesso aos seus Dados Pessoais (habitualmente designado por “pedido de acesso do titular dos dados”). Isto permite-lhe receber uma cópia dos Dados Pessoais que detemos sobre si e verificar se os estamos a Tratar licitamente.
• Solicitar a correção dos Dados Pessoais que detemos sobre si. Isto permite-lhe corrigir quaisquer Dados Pessoais incompletos ou inexatos que detenhamos sobre si.
• Solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos que apaguemos ou eliminemos Dados Pessoais quando já não precisarmos de os Tratar.
• Opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais caso nos baseemos no nosso interesse legítimo (ou no de um terceiro) e a sua situação específica o leve a opor-se ao Tratamento com esse fundamento. Também tem o direito de se opor caso estejamos a Tratar os seus Dados Pessoais para Finalidades de marketing direto.
• Solicitar a limitação do Tratamento dos seus Dados Pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos que suspendamos o Tratamento dos seus Dados Pessoais se, por exemplo, pretender que verifiquemos a respetiva exatidão ou o motivo do Tratamento.
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais que forneceu para outra parte, quando os seus Dados Pessoais sejam objeto de um Tratamento (i) baseado (a) num contrato consigo ou (b) no seu Consentimento e (ii) realizado por meios automatizados.

Se pretender consultar, verificar ou corrigir os seus Dados Pessoais, solicitar o respetivo apagamento, opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais ou solicitar que transfiramos uma cópia dos mesmos para outra parte, contacte-nos através de privacy@coinjar.com.

Regra geral, não é cobrada qualquer taxa

Não cobramos qualquer taxa para lhe dar acesso aos seus Dados Pessoais ou permitir-lhe exercer qualquer um dos outros direitos acima descritos. No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for manifestamente infundado ou excessivo, ou poderemos recusar-nos a dar seguimento ao pedido.

Direito de retirar o Consentimento

Se, por algum motivo, tiver dado o seu Consentimento para a recolha, o Tratamento e a transferência dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica, tem o direito de retirar esse Consentimento para o Tratamento específico a qualquer momento. Para retirar o seu Consentimento, contacte-nos através de privacy@coinjar.com. Depois de recebermos a notificação de que retirou o seu Consentimento, deixaremos de Tratar os seus Dados Pessoais para a Finalidade ou Finalidades com que concordou inicialmente, salvo se tivermos outro fundamento legítimo para o fazer ao abrigo da Legislação Aplicável.

Durante quanto tempo utilizará a CoinJar os meus Dados Pessoais?

Apenas conservaremos os seus Dados Pessoais durante o período necessário para cumprir as Finalidades para as quais os recolhemos, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação de informações. Para determinar o prazo de conservação adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus Dados Pessoais, as Finalidades para as quais Tratamos os seus Dados Pessoais, a possibilidade de alcançar essas Finalidades por outros meios e os requisitos legais aplicáveis.

Em determinadas circunstâncias, poderemos anonimizar os seus Dados Pessoais de forma irreversível, para que deixem de poder ser associados a si. Depois de anonimizarmos os seus Dados Pessoais, poderemos utilizar as informações anonimizadas sem o voltar a notificar. Conservaremos e destruiremos de forma segura os seus Dados Pessoais em conformidade com as nossas políticas internas. Nada do que precede impede a CoinJar de conservar cópias dos seus Dados Pessoais para cumprir a Legislação Aplicável, incluindo quaisquer prazos de prescrição aplicáveis.

Privacidade das crianças

A CoinJar incentiva os pais e tutores a participarem ativamente nas atividades online das crianças a seu cargo. A CoinJar não vende nem disponibiliza os seus produtos e serviços a crianças. Por conseguinte, o nosso Site destina-se exclusivamente à utilização por adultos. Não recolhemos intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 anos. Se for pai, mãe ou tutor legal de um menor de 18 anos e considerar que o menor nos divulgou Dados Pessoais, contacte-nos através dos dados de contacto indicados nesta Política de Privacidade.

Escolhas e cancelamento

Poderemos enviar-lhe por e-mail comunicações de serviço relacionadas com os produtos ou serviços que lhe disponibilizamos (por exemplo, para o informar sobre alterações ao produto ou serviço que nos solicitou ou sobre revisões dos nossos termos e condições ou da Política de Privacidade). Uma vez que estas comunicações de serviço são necessárias para lhe disponibilizar os nossos produtos ou serviços ou para cumprir obrigações legais, não poderá optar por deixar de as receber.

De acordo com as suas escolhas, também poderemos enviar-lhe comunicações de marketing por e-mail. Além da ligação “cancelar subscrição” incluída em cada uma das nossas comunicações de marketing por e-mail, pode optar, gratuitamente e a qualquer momento, por deixar de receber newsletters da CoinJar ou outras comunicações de marketing por e-mail da CoinJar, enviando um e-mail para privacy@coinjar.com.

Atualizações da Política de Privacidade

Poderemos atualizar periodicamente a Política de Privacidade. Publicaremos no nosso Site a versão mais recente desta Política de Privacidade, juntamente com a respetiva data de entrada em vigor. Quando as alterações forem substanciais, notificá-lo-emos das alterações previstas antes da sua entrada em vigor.

Contacte-nos

Para colocar questões ou fazer comentários sobre a Política de Privacidade e/ou as nossas práticas de privacidade, pode contactar-nos através de privacy@coinjar.com.

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo local (pode consultar uma lista das autoridades nacionais de proteção de dados da UE e do Reino Unido aqui (UE) e aqui (Reino Unido)) se tiver dúvidas sobre a forma como Tratamos os seus Dados Pessoais. Pedimos-lhe que tente primeiro resolver quaisquer questões connosco, embora tenha o direito de contactar a sua autoridade de controlo a qualquer momento.

Definições

a) Legislação Aplicável: todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais pela CoinJar, incluindo, consoante o caso: (i) a legislação da UE em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679/UE (“RGPD da UE”) e as leis e os regulamentos que complementam o RGPD, e (ii) a “legislação do Reino Unido em matéria de proteção de dados” e a Lei de Proteção de Dados de 2018 (“RGPD do Reino Unido” — e, em conjunto com o RGPD da UE, o “RGPD”);

b) Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca, expressa através de um ato positivo pelo qual o Titular dos Dados aceita o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica;

c) Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável;

d) Tratamento (ou “Tratar”): qualquer operação realizada sobre Dados Pessoais, como as relacionadas com a recolha, produção, receção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, Tratamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação ou controlo de informações, alteração, comunicação, transferência, divulgação ou extração; e

e) Finalidade: os motivos pelos quais os Dados Pessoais podem ser recolhidos e Tratados ao abrigo da Legislação Aplicável.