Divulgação sobre custódia e salvaguarda

    1. Finalidade

    A CoinJar Europe Limited ("CoinJar Europe", "CEL", "a Sociedade", "nós", "nosso" ou "a Empresa") é uma subsidiária integral da CoinJar Pty Ltd e está autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como Prestador de Serviços de Criptoativos (“CASP”).

    A salvaguarda dos criptoativos e dos fundos em moeda fiduciária detidos temporariamente em nome dos nossos clientes está no centro de tudo o que fazemos. Sustenta a integridade do mercado, protege a nossa marca e satisfaz as expectativas legítimas das entidades reguladoras, dos auditores e, sobretudo, dos nossos clientes.

    A presente Divulgação sobre Custódia e Administração descreve a forma como mantemos um controlo contínuo e verificável sobre os criptoativos e os fundos em moeda fiduciária dos clientes, desde o momento em que entram sob a nossa custódia até à sua devolução em segurança ou utilização num serviço de troca. Explica o nosso modelo de governação, a tecnologia, os processos operacionais e as atividades de garantia em termos claros e mensuráveis, para que as partes interessadas possam avaliar a adequação do nosso ambiente de controlo.

    No seu conjunto, estes documentos demonstram o nosso compromisso com os mais elevados padrões de proteção dos ativos dos clientes ao longo de todo o seu ciclo de vida, mesmo em situações de pressão do mercado ou de cessação ordenada das atividades da Sociedade.

    Autorizações regulamentares

    DEFINIÇÕES DO ARTIGO 3.º, N.º 1, PONTO 16Caso de utilização
    Prestação de serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientesA CoinJar Europe é responsável pela guarda ou pelo controlo, em nome dos seus clientes, de criptoativos ou dos meios de acesso aos mesmos, quando aplicável sob a forma de chaves criptográficas privadas.
    Troca de criptoativos por fundosA CoinJar Europe recebe fundos em moeda fiduciária dos seus clientes para comprar criptoativos. A CoinJar Europe atua como contraparte principal na conversão, utilizando o seu próprio inventário de criptoativos.
    Troca de criptoativos por outros criptoativosPermite à CoinJar Europe comprar criptoativos aos clientes que pretendam converter um tipo de criptoativo noutro. A CoinJar Europe atua como contraparte principal na conversão, utilizando o seu inventário de criptoativos.
    Prestação de serviços de transferência de criptoativos em nome de clientesA CoinJar Europe recebe do cliente um pedido para transferir a custódia de um ativo virtual para outra entidade ou carteira.


    Âmbito do serviço de custódia e administração

    A presente Divulgação aplica-se a todos os serviços de custódia e administração prestados pela CoinJar Europe. Estes serviços incluem:

    • Guarda de criptoativos em nome dos clientes.
    • Administração de criptoativos, incluindo a facilitação do acesso dos clientes e o exercício dos direitos associados aos criptoativos.
    • Guarda de fundos dos clientes em moeda fiduciária em nome dos clientes.
    • Garantia da devolução aos clientes dos criptoativos e dos fundos em moeda fiduciária, ou dos respetivos meios de acesso, mediante pedido ou em cenários de insolvência.

    O âmbito abrange os seguintes elementos (conjuntamente designados por “ativos relevantes”):

    • Criptoativos sob custódia, detidos diretamente pela CoinJar Europe, aplicável a todos os tipos de clientes.
    • Saldos em moeda fiduciária detidos pela CoinJar Europe enquanto aguarda instruções dos clientes.

    Quadro regulamentar

    A presente Divulgação foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1114, em particular com o artigo 75.º, que rege a custódia e a administração de criptoativos. Está igualmente alinhada com os requisitos previstos no artigo 62.º para os prestadores de serviços de criptoativos que solicitem autorização. A CoinJar Europe cumpre todas as obrigações regulamentares aplicáveis, incluindo:

    • Garantir o cumprimento do artigo 75.º, n.º 8, relativo à guarda e ao controlo dos criptoativos dos clientes.
    • Fornecer aos clientes um resumo da Divulgação sobre custódia, conforme exigido pelo artigo 75.º, n.º 3.

    2. Definições

    TermoSignificado
    Ativo do ClienteUm criptoativo ou os meios criptográficos de acesso (por exemplo, uma parte de uma chave privada, uma frase-semente ou um dispositivo físico de assinatura) confiados à Sociedade em benefício do cliente.
    CustódiaDetenção dos meios de acesso suficientes para dispor unilateralmente de um criptoativo.
    AdministraçãoManutenção de registos contabilísticos, reconciliação, processamento de ações sobre ordens e outras funções administrativas que comprovem a titularidade do cliente sobre um criptoativo.
    MPC-CMPProtocolo Multi-Party Computation – Conditional Multi-Party da Fireblocks, através do qual várias partes de uma chave são mantidas em enclaves seguros separados, para que a chave privada completa nunca exista num único local. Todas as partes da chave são necessárias para realizar uma transação.
    Classe de cofreClassificação de grupos de carteiras (Hot, Warm, Cold) com base na sua conectividade, na localização da chave de assinatura e nos limites de transação.
    RTO / RPOObjetivo de Tempo de Recuperação / Objetivo de Ponto de Recuperação, conforme definidos na norma ISO 22301.
    TPSPPrestador de Serviços Terceiro — qualquer entidade externa contratada para prestar serviços de TIC ou operacionais relevantes para os Ativos dos Clientes (atualmente, a “Fireblocks”).



    3. Declaração de apetência pelo risco

    A CoinJar Europe reconhece a importância crítica de proteger os fundos relevantes devidos aos clientes. Adota uma política de tolerância zero relativamente a riscos que possam comprometer a proteção, a segregação e a gestão adequada dos fundos relevantes:

    • Política de tolerância zero: o Conselho de Administração não aceitará qualquer risco que possa comprometer a segregação, a proteção ou a devolução atempada dos fundos relevantes.
    • Primazia regulamentar: o MiCAR e as regras de salvaguarda do Banco Central prevalecem sobre a conveniência operacional ou o benefício comercial.
    • Segregação e proibição de mistura: os fundos relevantes devem ser sempre mantidos em contas/carteiras designadas; os ativos da CoinJar Europe ou de qualquer outra entidade CoinJar nunca podem ser mantidos nessas contas/carteiras.
    • Controlos operacionais: existe uma tolerância muito reduzida a erros ou falhas dos sistemas. As falhas operacionais devem ser imediatamente comunicadas às instâncias superiores e corrigidas, e os cenários associados são registados no registo de riscos.
    • Avaliação de terceiros: existe uma tolerância mínima aos riscos decorrentes de parceiros tecnológicos, bancos ou parceiros de pagamento. São obrigatórias uma diligência devida rigorosa e uma monitorização contínua.
    • Disciplina de liquidez: existe tolerância zero a qualquer atividade que possa causar um défice ou atrasar os levantamentos dos clientes. Preparação para insolvência e cessação ordenada das atividades: os quadros e planos de contingência devem garantir a proteção integral dos ativos dos clientes caso a Sociedade se torne insolvente ou decida cessar as suas atividades de forma ordenada.
    • Vigilância reputacional: existe uma baixa tolerância a potenciais danos decorrentes de conclusões regulamentares ou do escrutínio público das práticas de salvaguarda.

    4. Princípios fundamentais

    A CoinJar Europe segrega os ativos relevantes, mantendo os fundos em moeda fiduciária e os criptoativos dos clientes separados, sem qualquer mistura, de todos os outros fundos e ativos detidos pela CoinJar Europe.

    Os seguintes princípios gerais aplicam-se à segregação dos ativos relevantes dos clientes pela CoinJar Europe:

    Fundos detidos em moeda fiduciária

    1. A CoinJar Europe utiliza uma conta bancária segregada de fundos de clientes, aberta junto de instituições de crédito autorizadas, para segregar e salvaguardar os fundos confiados pelos clientes. A CoinJar reconhece que não é um banco nem uma instituição de pagamento; por conseguinte, dispõe de controlos para garantir que os fundos detidos em nome dos clientes não permanecem indefinidamente na conta de fundos de clientes (mantida na Clear.Bank Europe).

    2. Os fundos recebidos são considerados fundos relevantes assim que ficam disponíveis e são imediatamente segregados através da utilização de IBAN virtuais (“vIBANs”).

    3. A CoinJar Europe garante que os ativos mantidos na conta ou contas de fundos de clientes correspondem sempre, no mínimo, numa proporção de 1:1 ao valor dos fundos dos clientes que devem ser segregados. A CoinJar Europe efetua diariamente a reconciliação dos fundos dos clientes para garantir que esta paridade é alcançada até ao final do dia operacional.

    4. A CoinJar Europe mantém um processo eficiente e adequado que lhe permite identificar, a qualquer momento, os fundos detidos em nome dos clientes.

    5. A CoinJar Europe garante a realização de uma diligência devida adequada ao selecionar um novo prestador de contas de fundos de clientes, bem como a monitorização periódica desse prestador pelo Responsável de Risco.

    6. São mantidas em arquivo cartas relativas aos fundos dos clientes, que estabelecem claramente que os fundos detidos em nome dos clientes não fazem parte dos ativos próprios da CoinJar.

    Criptoativos mantidos sob custódia

    1. A CoinJar Europe salvaguarda os criptoativos dos clientes em carteiras dedicadas on-chain, utilizadas de forma agregada.

    2. Assim que uma transação recebida obtém as confirmações de rede necessárias, os criptoativos passam a ser tratados como “ativos relevantes” e são automaticamente transferidos para o endereço exclusivo da carteira de depósito do cliente e para uma carteira agregada segregada (designada internamente por “omnibus”).

    3. A CoinJar Europe mantém uma correspondência mínima de 1:1 entre os saldos on-chain nas carteiras dos clientes e os direitos registados no seu registo contabilístico interno. São realizadas reconciliações integrais em cada dia útil, para que qualquer discrepância seja identificada e corrigida antes do final do dia.

    4. Ferramentas robustas de manutenção de registos contabilísticos, etiquetagem de carteiras e análise de blockchain permitem à CoinJar Europe identificar, a qualquer momento, a quantidade exata e a localização dos criptoativos de cada cliente.

    5. Mecanismos de custódia

    Serviço de custódia disponibilizado

    A CoinJar Europe presta um serviço de custódia de criptoativos (ativos digitais) através de carteiras digitais omnibus. Esta estrutura apresenta as seguintes características:

    • Os criptoativos dos clientes são recebidos em carteiras exclusivas de cada cliente, permitindo uma identificação inequívoca, e são registados como tal on-chain.
    • Os ativos dos clientes são posteriormente agregados em contas omnibus coletivas. Esta estrutura permite uma maior eficiência operacional, mantendo simultaneamente mecanismos de rastreio robustos. Ao aceitarem os Termos e Condições da CoinJar Europe, os clientes dão o seu consentimento expresso à utilização de contas omnibus.
    • A segregação das posições de cada cliente é efetuada ao nível do registo contabilístico, no qual registos detalhados garantem a identificação e a reconciliação corretas dos ativos de cada cliente. Trata-se de um registo contabilístico atualizado em tempo real, de forma automática e sujeito a reconciliações regulares.
    • Todos os ativos dos clientes são rigorosamente separados dos ativos próprios da CoinJar, em conformidade com os requisitos regulamentares.

    Descrição do processo e dos procedimentos de custódia

    O processo de custódia segue uma abordagem estruturada para garantir a guarda e a administração dos criptoativos dos clientes:

    1. Integração de ativos:
      • Assim que uma conta é verificada, são atribuídos a cada cliente endereços de carteira dedicados para as transações recebidas, permitindo a identificação inequívoca dos fundos.
      • Após a receção dos criptoativos dos clientes, a CoinJar procede à sua verificação e reconciliação na blockchain para confirmar a titularidade e a integridade.
    2. Guarda:
      • A CoinJar Europe utiliza a tecnologia MPC (Multi-Party Computation) da Fireblocks para garantir o mais elevado nível de segurança dos criptoativos dos clientes. As principais funcionalidades incluem:
        • Divisão criptográfica das chaves privadas em várias partes, garantindo que a chave privada nunca é integralmente reconstruída.
        • Utilização de enclaves Intel SGX (Software Guard Extensions) isolados por hardware para armazenar de forma segura as partes das chaves MPC.
        • Processos de assinatura distribuídos por ambientes cloud de nível 1, reduzindo os pontos únicos de falha.
        • Processos de gestão de chaves, incluindo a designação de um Owner da Fireblocks Workstation responsável por aprovar os Key Signers. No caso da CEL, o HCAO é o Owner da Fireblocks EU Workstation.
    3. Segregação ao nível do registo contabilístico:
      • As posições individuais dos clientes são segregadas e acompanhadas automaticamente ao nível do registo contabilístico, garantindo transparência e responsabilização. Estes registos são reconciliados com frequência.
    4. Monitorização e comunicação de informações:
      • É efetuada a monitorização e reconciliação contínua das contas de custódia para identificar e mitigar riscos. Os clientes têm acesso online, em tempo real, às nossas aplicações Web e móveis, onde podem consultar informações sobre as suas posições e transações.
      • Uma vez que a CoinJar não presta serviços bancários, os clientes não podem manter indefinidamente moeda fiduciária nas respetivas contas CoinJar. O HCAO é responsável por monitorizar o «tempo de permanência» dos fundos dos clientes em moeda fiduciária nas contas de moeda fiduciária da ClearBank. Quaisquer fundos em moeda fiduciária que não sejam utilizados em transações no prazo de 12 meses serão devolvidos ao cliente.
    5. Devolução de ativos:
      • Existem processos destinados a garantir a devolução atempada dos criptoativos ou dos meios de acesso, mediante pedido do cliente ou em cenários de insolvência.

    6. Sistemas e controlos

    A CoinJar Europe utiliza sistemas abrangentes e mecanismos de controlo interno para gerir os riscos operacionais e de TIC, garantindo a guarda e a administração dos criptoativos dos clientes, bem como a execução atempada das respetivas ordens:

    1. Segregação dos ativos dos clientes:
      • Todos os criptoativos dos clientes são armazenados em carteiras seguras, recorrendo à tecnologia MPC da Fireblocks para garantir a segurança criptográfica e a resiliência operacional.
      • As posições dos clientes são segregadas ao nível do registo contabilístico para garantir um acompanhamento e uma reconciliação rigorosos.
      • São atribuídos endereços de carteira dedicados às transações recebidas, permitindo uma identificação inequívoca.
      • Os fundos em moeda fiduciária detidos são mantidos em contas dedicadas de fundos de clientes na ClearBank.
    2. Mecanismos de controlo de acesso:
      • É aplicado um rigoroso Controlo de Acesso Baseado em Funções (“RBAC”) para limitar o acesso aos sistemas de custódia e aos dados sensíveis.
      • É exigida Autenticação Multifator (“MFA”) a todos os administradores e utilizadores que acedam à plataforma de custódia.
    3. Políticas de autorização de transações:
      • Existem políticas abrangentes destinadas a aplicar limites de transação, fluxos de aprovação e parâmetros de autorização baseados no risco.
      • Os requisitos de quórum de administradores garantem que as ações sensíveis exigem a aprovação de vários administradores.
    4. Direitos dos clientes e devolução de ativos:
      • Existem procedimentos para garantir que os clientes podem exercer os direitos associados aos criptoativos.
      • Existem mecanismos destinados a facilitar a devolução atempada dos criptoativos dos clientes ou dos respetivos meios de acesso, mediante pedido ou em cenários de insolvência.
    5. Monitorização e deteção de riscos:
      • São utilizadas ferramentas de monitorização em tempo real para identificar perturbações operacionais, acessos não autorizados e vulnerabilidades de TIC.
      • Os sistemas de resposta a incidentes permitem comunicar rapidamente os riscos identificados às instâncias superiores e resolvê-los.
    6. Garantia de resiliência:
      • É utilizada uma infraestrutura de elevada disponibilidade para minimizar os períodos de indisponibilidade e garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
      • Os sistemas de cópia de segurança e recuperação após catástrofes são testados regularmente para garantir a continuidade operacional.
    7. Proteção dos ativos dos clientes:
      • Os sistemas são concebidos para proteger os criptoativos dos clientes contra falhas operacionais, ameaças de cibersegurança e riscos externos.
      • São aplicados mecanismos rigorosos de controlo de acesso para impedir acessos não autorizados aos sistemas de custódia.

    7. Exercício dos direitos dos clientes associados aos criptoativos

    A CoinJar Europe dispõe de sistemas concebidos para garantir que os clientes podem exercer eficazmente os direitos associados aos seus criptoativos. No entanto, a CoinJar Europe reconhece determinadas limitações práticas relativas à participação em atividades de governação de blockchain, cujos termos são detalhados nos respetivos termos e condições.

    1. Participação limitada em protocolos de governação:
      • A CoinJar Europe não facilita a participação dos clientes em atividades de governação de blockchain, como votações, staking ou a gestão ativa de hard forks e migrações de tokens.
      • Esta posição reflete considerações práticas, incluindo riscos associados aos protocolos de blockchain, incertezas tecnológicas, potenciais vulnerabilidades de segurança de protocolos novos ou emergentes e possíveis limitações técnicas ao suporte de novas redes com o mesmo nível e rigor exigidos pela presente Divulgação sobre Custódia e Administração.
      • Os clientes que pretendam participar em decisões de governação ou em eventos específicos de blockchain (por exemplo, migrações de tokens ou forks) que não façam parte do curso normal da atividade têm duas opções: i. Transferir os seus criptoativos para carteiras autocustodiadas, a fim de manterem total autonomia sobre os respetivos ativos. ii. Preencher um formulário de exceção relativo ao evento em causa, que será analisado e executado pela CoinJar Europe caso a caso. A execução de determinados eventos pode implicar custos adicionais, que serão repercutidos no cliente.
    2. Circunstâncias excecionais:
      • A CoinJar Europe reserva-se o direito de, segundo o seu critério, intervir de forma proativa em determinados eventos de blockchain importantes ou obrigatórios que afetem materialmente os ativos dos clientes. Entre os exemplos incluem-se hard forks significativos ou migrações obrigatórias de tokens que envolvam ativos digitais amplamente suportados.
      • Nestes casos excecionais, a CoinJar Europe comunicará claramente a natureza do evento, as ações necessárias e qualquer intervenção que tencione realizar para apoiar os clientes.
    3. Distribuição de benefícios financeiros:
      • Nos casos em que a CoinJar Europe obtenha um benefício financeiro direto decorrente de eventos de governação de blockchain (por exemplo, distribuições de tokens resultantes de forks ou atualizações de protocolos), e quando essas distribuições possam ser prontamente liquidadas, mas não seja viável distribuí-las em espécie aos clientes, a CoinJar Europe distribuirá proporcionalmente os proveitos financeiros resultantes pelos clientes, com base nas respetivas posições de ativos registadas à data do evento relevante.
    4. Notificação de direitos:
      • A CoinJar Europe notificará prontamente os clientes sobre eventos de blockchain relevantes, como atualizações de protocolos ou alterações significativas da rede. Estas notificações são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem uma gestão ou facilitação ativa por parte da CoinJar Europe, salvo indicação expressa em contrário.
    5. Integração com a blockchain:
      • A integração direta com redes blockchain garante o processamento rigoroso dos pedidos dos clientes relacionados com funções de gestão de ativos validamente aceites.

    8. Garantia de devolução aos clientes dos criptoativos ou dos meios de acesso

    A CoinJar Europe dispõe de sistemas destinados a garantir a devolução atempada aos clientes dos criptoativos ou dos meios de acesso, mediante pedido ou em cenários de insolvência:

    1. Protocolos de devolução de ativos:
      • Existem procedimentos para verificar a identidade do cliente e autorizar de forma segura a devolução dos criptoativos.
      • São utilizados endereços de carteira dedicados para facilitar o processo de devolução e garantir a identificação inequívoca dos fundos.
    2. Reconciliação e comunicação de informações:
      • A segregação ao nível do registo contabilístico garante o acompanhamento rigoroso das posições dos clientes, permitindo uma reconciliação eficiente durante a devolução dos ativos.
      • A comunicação de informações proporciona aos clientes transparência relativamente às suas posições e ao estado da devolução.
    3. Planeamento em caso de insolvência e cessação ordenada das atividades:
      • Existe um Plano de Cessação Ordenada das Atividades, que será executado se necessário.
      • Os sistemas são concebidos para permitir a distribuição eficiente dos ativos dos clientes em caso de insolvência, incluindo:
        • Acesso a livros e registos que detalham as posições dos clientes.
        • Ferramentas de reconciliação e reequilíbrio para garantir uma distribuição rigorosa dos ativos.

    9. Delegação e subcontratação

    A CoinJar Europe não delega nem subcontrata a terceiros os serviços de custódia e administração. Todos os criptoativos dos clientes permanecem sob a custódia e administração diretas da CoinJar Europe, garantindo o controlo e a responsabilização integrais. A Fireblocks é utilizada exclusivamente como prestador de tecnologia, fornecendo infraestruturas e ferramentas que reforçam a segurança e a eficiência operacional dos sistemas de custódia.

    10. Localização dos livros e registos

    A CoinJar Europe mantém livros e registos abrangentes relativos aos ativos e às transações dos clientes. Estes registos são armazenados de forma segura e estão acessíveis para efeitos de auditoria e supervisão regulamentar.

    11. Revisões e atualizações regulares da Divulgação

    A CoinJar Europe revê e atualiza a Divulgação sobre custódia e administração para garantir que permanece relevante e eficaz. A Divulgação é revista, no mínimo, uma vez por ano ou em resposta a alterações significativas dos requisitos regulamentares, das condições de mercado ou dos riscos operacionais.

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